Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2012 Ver PLS 104/2012

Ementa

Acrescenta o art. 17-A na Lei 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que as contas de depósito à vista mantidas em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão remuneradas, tendo por base seu saldo médio mensal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relator

Senador Tasso Jereissati

(PSDB/CE)

Relatório

Pela rejeição do projeto.

Resultado

Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria