10 - PLS 185/2016 - 7ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/04/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2016 (Complementar) Ver PLS 185/2016
- Ementa
- Altera o art. 48 e introduz o art. 48-B na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Textos da pauta