11/04/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 134, de 2016 Ver PLS 134/2016

Ementa

Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relatório

Favorável ao PLS nº 134/2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 135/2016.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria