Mensagem (SF) n° 15, de 2017 Ver MSF 15/2017

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Eduardo Braga

(PMDB/AM)

Relatório

Favorável nos termos do projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Ataídes Oliveira, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)