Projeto de Lei do Senado n° 588, de 2015 Ver PLS 588/2015

Ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 588 de 2015 nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 616 de 2015 e 639 de 2015.

Resultado

Fica sobrestada a apreciação da matéria em razão da aprovação do Requerimento nº 43 de 2016-CAE, de realização de audiência destinada a instruir o PLS nº 588 de 2015.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria