Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 37, de 2016 Ver RQE 37/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados os seguintes debatedores: Gabriel Murrica Galípolo – professor de Economia da PUC de São Paulo; Guilherme Santos Mello – professor do Instituto de Economia da Unicamp; Felipe Salto – economista e assessor do senador José Aníbal; José Roberto Afonso – economista e pesquisador da FGV/IBRE.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 37 de 2016-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento - Texto final (CAE)