Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 35, de 2016 Ver RQE 35/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE, com a participação dos seguintes convidados: Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea; Rozane Siqueira, autora do livro "A incidência final dos impostos indiretos no Brasil: efeitos da tributação de insumos"; e Fátima Gondim Farias, auditora fiscal da Receita Federal.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 35 de 2016-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)