Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 27, de 2016 Ver RQE 27/2016

Ementa

Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a presença dos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, autores do estudo "Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil" (Nota Técnica Nº 28 Disoc/Ipea), como forma de contribuir nos debates sobre a PEC 241, que trata do novo regime fiscal, em tramitação no Legislativo Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 27 de 2016-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)