Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 22, de 2016 Ver RQE 22/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se o convite dos seguintes nomes: Dra. Laura Carvalho – Professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP; Jessé de Souza - Professor Titular do Departamento de Ciência Política na Universidade Federal Fluminense; Mansueto Facundo de Almeida Jr. – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; e Felipe Salto – Economista e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Resultado

A comissão aprova o requerimento nº 22 de 2016-CAE.