Ofício "S" n° 37, de 2007 Ver OFS 37/2007

Ementa

Encaminha, para conhecimento, documentação relativa ao pleito do Estado do Paraná junto à União - Ministério da Fazenda - PGFN, e da Declaração de Apoio firmada pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Codesul, no que se refere aos títulos públicos (títulos podres) e multa contratual.

Autoria e relatoria

Autor

Governo do Paraná

Relatório

Pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.

Textos da pauta

• Ofício   
• Relatório Legislativo (CAE)