Projeto de Lei do Senado n° 594, de 2015 (Complementar) Ver PLS 594/2015

Ementa

Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)