6 - PLC 36/2016 - 24ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/07/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2016 Ver PLC 36/2016
- Ementa
- Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto com a emenda que apresenta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12, favorável à Emenda nº 11-CCJ e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE (que acolhe parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12), e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
- Textos da pauta