Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 16, de 2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a discussão das propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliação das repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos municípios, com a presença dos senhores Dyogo Oliveira, Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e André Horta Melo, coordenador do Confaz.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 16 de 2016-CAE, com a inclusão como convidado do coordenador do Confaz.

Textos da pauta

• Requerimento - Texto final (CAE)