Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 15, de 2016

Ementa

Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte; 2. Secretário de Fazenda de São Paulo; 3. Secretário de Fazenda do Paraná; 4. Secretário de Fazenda da Mato Grosso; 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear; 6. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 15 de 2016-CAE, com a inclusão entre os convidados de representante da Anac e com o aditamento proposto pelo senador José Aníbal (RQE nº 17 de 2016).

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)