Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2012 Ver PLS 337/2012

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para universalizar a adesão de estudantes e instituições de educação superior participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a fundo de garantia de operações de crédito educativo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Tomás Correia

(PMDB/RO)

Relatório

Contrário ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria