Projeto de Lei do Senado n° 472, de 2015 Ver PLS 472/2015

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CE)