Projeto de Lei do Senado n° 31, de 2015 Ver PLS 31/2015

Ementa

Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relator

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)