Projeto de Lei do Senado n° 100, de 2014 (Complementar) Ver PLS 100/2014

Ementa

Estabelece normas para a redução das desigualdades inter-regionais nos termos do art. 165, § 7º, da Constituição Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Garibaldi Alves

(PMDB/RN)

Relator

Senador Walter Pinheiro

(PT/BA)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)