Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2014 Ver PLS 235/2014

Ementa

Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alfredo Nascimento

(PR/AM)

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)