Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2012 Ver PLS 110/2012

Ementa

Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relator

Senador Elmano Férrer

(PTB/PI)

Relatório

Pela rejeição do projeto.

Resultado

A apreciação da matéria é adiada.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CAE)