1 - MSF 78/2015 - 43ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/11/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Mensagem (SF) n° 78, de 2015 Ver MSF 78/2015
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, combinado com o art. 5º, Anexo I do Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, o nome do Senhor VICTOR SANTOS RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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Após a realização da sabatina, a comissão aprova a recondução do senhor Victor Santos Rufino para exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
- Textos da pauta