Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 56, de 2014 Ver RQE 56/2014

Ementa

Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 88 de 2014, que “submete, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Alagoinhas, Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do Município de Alagoinhas’”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Assuntos Econômicos

Resultado

A Comissão aprova o Requerimento nº 56 de 2014-CAE.