Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2013 (Complementar) Ver PLS 312/2013

Ementa

Define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Pedro Simon

(PMDB/RS)

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Suplicy

(PT/SP)

Relatório

Contrário ao Projeto.

Resultado

A matéria é retirada de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)