19 - PLS 309/2012 - 18ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/05/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 309, de 2012 Ver PLS 309/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta