9 - PLS 175/2011 - 18ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/05/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2011 (Complementar)
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor que o reajuste da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não se enquadra nas hipóteses de renúncia de receita tributária.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta