Projeto de Lei do Senado n° 277, de 2007 Ver PLS 277/2007

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PT/PR)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Contrário ao Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso de requerimento   
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CAE)