4 - PLS 312/2013 - 18ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos

Comissão Permanente

20/05/2014 às 10h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2013 (Complementar)

Ementa: Define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Pedro Simon

(PMDB/RS)

Relator

Senador Delcídio do Amaral

(PT/MS)

Relatório

Contrário ao Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta