Projeto de Lei do Senado n° 372, de 2011 Ver PLS 372/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela prejudicialidade do Projeto.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.

Observação

A Matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria