2 - PLS 323/2010 - 4ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/03/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 323, de 2010 (Complementar) Ver PLS 323/2010
- Ementa
- Veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
- Textos da pauta