5 - PLS 37/2011 - 3ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
25/02/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 37, de 2011 Ver PLS 37/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Observação
- 1. A Matéria será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
- Textos da pauta