Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 1, de 2014 Ver RQE 1/2014

Ementa

Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nº 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências”, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luiz Henrique

(PMDB/SC)

Observação

1. Em 11/02/2014, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)