Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2008 Ver PLS 53/2008

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a fim de permitir a repactuação de contratos firmados no âmbito do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Expedito Júnior

(PR/RO)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 53 de 2008, das Emendas nºs 1 e 2-CE, e dos Projetos de Lei nºs 8 e 544 de 2009. Votação simbólica

Observação

1. As Matérias foram apreciadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 53 de 2008 com as Emendas nºs 1- CE e 2-CE, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 8 e 544 de 2009.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)