Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2008 Ver PLS 169/2008

Ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relator

Senador Anibal Diniz

(PT/AC)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Observação

1. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA; 2. Em 20/08/2013, foi concedida Vista ao Senador Armando Monteiro.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)