Projeto de Lei do Senado n° 86, de 2004 Ver PLS 86/2004

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mozarildo Cavalcanti

(PPS/RR)

Relator

Senador Waldemir Moka

(MDB/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 3.

Observação

1. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE, rejeitando a emenda de autoria do Senador Hélio Costa; 2. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE-CCJ; 3. Em 21/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique; 4. Em 19/11/2013, foi concedida Vista Coletiva.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 3 - PLS 86/2004 (CAE)  
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Requerimento.   
• Requerimento.