Projeto de Lei do Senado n° 322, de 2013 Ver PLS 322/2013

Ementa

Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Rita

(PT/ES)

Relator

Senador Sergio Souza

(PMDB /PR)

Relatório

Contrário ao Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)