13 - PLS 471/2011 - 71ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/11/2013 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 471, de 2011 Ver PLS 471/2011
- Ementa
- Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta