Aviso n° 56, de 2013 Ver AVS 56/2013

Ementa

Encaminha cópia do Acórdão nº 2186/2013 (acompanhado das peças que o fundamentam), proferido pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado do Plenário de 14/08/2013, ao apreciar o Processo de Levantamento nº TC-013.036/2012-2, acerca da solvabilidade das dívidas de Estados e Municípios com a união ao final dos contratos de renegociação.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relator

Senador Antonio Carlos Rodrigues

(PL/SP)

Relatório

Pelo conhecimento e posterior arquivamento da Matéria.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Relatório Legislativo (CI)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (CAE)