8 - PLS 18/2012 - 68ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/11/2013 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2012 Ver PLS 18/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2, renumerada como Emenda nº 02-CAE (Substitutivo).
- Observação
- A Matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
- Textos da pauta