Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 68, de 2026 Ver REQ 68/2026 - CAE

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil, inclusive no âmbito desta Comissão, por meio dos PLs nºs: 2524, de 2022; 258, de 2024 e; PL nº 5154, de 2019, além do Decreto nº 12.644, de 2025, que elimina descartáveis e multicamadas,do Ministério do Meio Ambiente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Resultado

Aprovado como diligência.

(em 26/05/2026)