Projeto de Lei n° 2091, de 2023 Ver PL 2091/2023

Ementa

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relator

Senador Oriovisto Guimarães

(PODEMOS/PR)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CAE (substitutivo).

Observação

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)