Projeto de Lei n° 2374, de 2019 Ver PL 2374/2019

Ementa

Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PODE/RJ)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCT)