3 - PL 2198/2023 - 28ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/10/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Agendada
Projeto de Lei n° 2198, de 2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.
- Observação
- 1. Em 13/08/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Romário. 2. A matéria foi apreciada pela CDH, com parecer favorável ao projeto. 3. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa. 4. Em 19/11/2024, foi encaminhado ao Ministro da Fazenda, o Ofício nº 29/2024/CAE/SF, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, no qual solicita estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria.
- Textos da pauta