Projeto de Lei n° 2198, de 2023 Ver PL 2198/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PL/PA)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 - PL 2198/2023 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)