Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2025 Ver PRS 8/2025

Ementa

Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Renan Calheiros

(MDB/AL)

Relator

Senador Oriovisto Guimarães

(PSDB/PR)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado o requerimento de audiência pública.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)