Projeto de Lei n° 1974, de 2022

Ementa

Altera o item 9 do Anexo II da Lei nº 9.872/1999, que “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Giordano

(MDB/SP)

Relator

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)