Projeto de Lei n° 1558, de 2022 Ver PL 1558/2022

Ementa

Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 - PL 1558/2022 (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 1558/2022 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)