Projeto de Lei Complementar n° 234, de 2020 Ver PLP 234/2020

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, favorável ao projeto.

Observação

Aprovado o relatório, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 / CAE - PLP 234/2020 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)