Mensagem (SF) n° 79, de 2024 Ver MSF 79/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento da reestruturação de dívida do Estado de Sergipe, no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável (BR Enhancing Prosperity and Sustainability in the State of Sergipe Development Policy Financing).

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do PRS que apresenta.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)