Projeto de Lei n° 3594, de 2023

Ementa

Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relator

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)