Projeto de Lei n° 7, de 2022

Ementa

Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 6 - PL 7/2022 (CAE)  
• EMENDA 7 - PL 7/2022 (CAE)  
• EMENDA 8 - PL 7/2022 (CAE)  
• EMENDA 9 - PL 7/2022 (CAE)