Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2440, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

1. A matéria volta à CAE para apreciação do substitutivo em turno suplementar.

Resultado

Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Ofício (CAE)  
• Parecer (CAE)